"Garantir a segurança das pessoas que participam do processo penal" De Processo Penal do país estabelece normas sobre a segurança das pessoas envolvidas no processo penal. Assim, ao abrigo do art. 52-1 do Código de Processo Penal pessoas deslocadas que participam no processo penal, se houver uma ameaça real à vida, saúde, habitação e bens têm direito à segurança da vítima ou seu representante no processo criminal, o suspeito, acusado, o advogado e representante legal , peritos civis, demandada civil, uma testemunha, perito, especialista, tradutor, testemunha, familiares ou parentes próximos de tais pessoas, se por ameaças ou outros actos ilícitos contra suas tentativas de influenciar os participantes no processo penal. Além disso, a significativa importância é o fato de que, juntamente com os participantes do processo penal, o direito penal processual existente garante o direito à protecção e que tem uma agência de aplicação da lei do crime ou de outra participaram da detecção, prevenção, supressão e detecção de crimes ou facilitar esse processo. Para a aplicação das medidas de segurança necessárias para fazer uma declaração, informou a ameaça à vida, à saúde, etc no organismo de investigação, o investigador, o promotor ou o juiz, levando em consideração a fase do processo penal. O organismo de investigação, investigador, promotor ou juiz, receber uma mensagem ou uma declaração sobre a ameaça da segurança da pessoa obrigada a verificar esta afirmação (uma mensagem) e não mais de três dias e, em casos de urgência - tomar imediatamente uma decisão sobre a aplicação das medidas de segurança. Caros cidadãos de nossa cidade, se você estiver envolvido em processo penal, e sua vida e da saúde está em perigo, você sabe que, em caso de confirmação de uma ameaça real à vida e à saúde, você tem o direito por aplicação da lei estar sob proteção.